Questão FC68576
O princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais que definem a relação jurídica
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Com relação à nacionalidade, analise os itens a seguir.
I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.
II. Os nascidos no estrangeiro que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra CA questão aborda os direitos de nacionalidade conforme o art.
12 da Constituição Federal de 1988.
Vamos analisar cada alternativa:
I.
Nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros não a serviço, são brasileiros natos.
CORRETO.
Esta afirmação reflete o princípio do jus solis, conforme o art.
12, I, "a".
II.
Nascidos no exterior que adquirirem a nacionalidade brasileira são considerados brasileiros natos.
INCORRETO.
O correto é que esses indivíduos se tornam naturalizados, conforme o art.
12, II.
III.
Nascidos no exterior de pais brasileiros que estejam a serviço do Brasil são brasileiros natos.
CORRETO.
Esta alternativa está em consonância com o critério jus sanguinis, conforme o art.
12, I, "b".
Assim, as alternativas corretas são I e III, confirmando a letra C como resposta correta.
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