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Questão FC68577

Anne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se naturalizaram brasileiros, passaram a trabalhar em um consulado marroquino com sede na Itália. Durante o período em que est

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Anne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se naturalizaram brasileiros, passaram a trabalhar em um consulado marroquino com sede na Itália. Durante o período em que estavam em solo italiano, nasceu Andreas, que foi registrado perante a repartição italiana competente. Ao completar dezoito anos de idade, Andreas passou a morar no território brasileiro.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Andreas é
  1. brasileiro nato.
  2. estrangeiro, já que o jus sanguinis somete alcança os filhos de brasileiros natos.
  3. estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
  4. estrangeiro, mas pode se naturalizar brasileiro caso resida por um ano ininterrupto no território brasileiro e tenha idoneidade moral.
  5. estrangeiro, mas será considerado brasileiro nato se ingressar com a ação cabível, perante a Justiça Federal, no primeiro ano em que residir no território nacional.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: LETRA C
Analisando o caso apresentado, temos os seguintes pontos essenciais:
1.
O casal possui nacionalidade brasileira;
2.
Estavam a serviço no Marrocos;
3.
Residiam na Itália;
4.
Andreas, nascido na Itália, não foi registrado em repartição brasileira;
5.
Atualmente reside no Brasil e é maior de idade.
Com base nas informações, Andreas pode ser classificado como brasileiro nato, desde que realize a Opção de Nacionalidade.
Conforme o Art.
12 da Constituição, são brasileiros natos aqueles nascidos no exterior de pais brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou optem pela nacionalidade ao residir no Brasil.
Portanto, sendo filho de brasileiros, ele pode retornar ao país e, ao atingir a maioridade, solicitar a nacionalidade brasileira a qualquer momento.
Até que essa opção seja feita, ele é considerado estrangeiro.
Assim, a alternativa C está correta, pois, embora Andreas ainda tenha o status de estrangeiro, ele pode optar pela nacionalidade brasileira, retroagindo os efeitos ao seu nascimento.

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