Questão FC68578
Maria, de nacionalidade angolana e muito familiarizada com a cultura brasileira, o que era facilitado pela língua comum, decidiu estabelecer residência no território brasileiro, e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Ao se inteirar dos requisitos exigidos, Maria concluiu corretamente que
- somente deve preencher os requisitos da residência por um ano ininterrupto e de idoneidade moral.
- a lei ordinária deve dispor sobre os requisitos exigidos para a naturalização, os quais devem ser preenchidos por Maria.
- para a obtenção da naturalização, ela deve residir por mais de quinze anos ininterruptos no território brasileiro e sem condenação penal.
- caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Angola, Maria terá os mesmos direitos dos brasileiros, ressalvadas as exceções constitucionais.
- a exemplo do que se verifica em relação à generalidade dos estrangeiros, os requisitos para a naturalização estão previstos de modo exauriente na ordem constitucional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.A alternativa correta afirma que, para brasileiros naturalizados originários de países de língua portuguesa, são necessários apenas um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral.
Conforme o artigo 12, inciso II, da CF/88, a naturalização é concedida a esses indivíduos com tais requisitos.
Alternativa B: Alega que a lei ordinária deve estabelecer os requisitos para a naturalização.
Errado.
Os requisitos estão definidos na Constituição, e a legislação infraconstitucional deve complementá-los.
Alternativa C: Indica que é necessário mais de quinze anos de residência para a naturalização.
Errado.
Esse requisito é para estrangeiros que não são de países de língua portuguesa, conforme o artigo 12, inciso II, alínea b, da CF/88.
Alternativa D: Sugere que Maria terá os mesmos direitos dos brasileiros em Angola, com reciprocidade.
Errado.
Apenas portugueses com residência permanente no Brasil têm tais direitos, ressalvadas exceções constitucionais, como cargos privativos de brasileiros natos, conforme o § 1º do artigo 12 da CF/88.
Alternativa E: Afirma que os requisitos para naturalização estão exauridamente previstos na Constituição.
Errado.
A legislação infraconstitucional é responsável por detalhar critérios específicos na aquisição da nacionalidade brasileira, conforme o artigo 12, inciso II.
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