FC ConcursosFC Concursos

Questão FC68580

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se encontravam em gozo de férias. Logo

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, sendo um deles de nacionalidade paraguaia, e o outro de nacionalidade argentina, aqui se encontravam em gozo de férias. Logo após o nascimento, a família retornou ao Paraguai e poucos meses depois passou a residir no México, tendo Maria se naturalizado mexicana ao atingir a maioridade. Ao ser acusada da prática de um crime, Maria fugiu para o território brasileiro, tendo aqui estabelecido residência, o que levou o governo mexicano a requerer a sua extradição.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:
  1. não pode ser extraditada, por ser brasileira nata;
  2. pode ser extraditada, pois ela não tem nacionalidade brasileira;
  3. somente não pode ser extraditada caso tenha optado pela nacionalidade brasileira;
  4. ainda que tenha se naturalizado brasileira, pode ser extraditada a depender do crime de que é acusada;
  5. pode ser extraditada, pois o crime foi praticado em momento anterior a eventual opção pela nacionalidade brasileira.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: letra A
A questão aborda o tema da nacionalidade, especificamente o critério jus soli, conforme o art.
12, I, "a", da CF/88, que estabelece que são brasileiros natos os indivíduos nascidos em solo brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
No caso de Maria, dado que seus pais estavam no Brasil a turismo, ela é considerada brasileira nata.
Ademais, a naturalização de Maria como mexicana não implica na perda da nacionalidade brasileira, já que, com a EC n.
131/2023, a perda da nacionalidade agora requer um pedido explícito, conforme o art.
12, §4º, II, da CF/88.
a) não pode ser extraditada, por ser brasileira nata;
CORRETA.
Maria é brasileira nata, conforme estabelecido, o que a torna imune à extradição.
O art.
5º, LI, da CF/88 proíbe a extradição de brasileiros natos.
b) pode ser extraditada, pois ela não tem nacionalidade brasileira;
INCORRETA.
Maria é brasileira nata e, portanto, não pode ser extraditada.
c) somente não pode ser extraditada caso tenha optado pela nacionalidade brasileira;
INCORRETA.
Como brasileira nata, Maria não precisa optar pela nacionalidade.
A opção se aplica a outras situações não relevantes para este caso.
d) ainda que tenha se naturalizado brasileira, pode ser extraditada a depender do crime de que é acusada;
INCORRETA.
Maria é brasileira nata, não havendo naturalização a ser considerada, e, por isso, não poderá ser extraditada.
e) pode ser extraditada, pois o crime foi praticado em momento anterior a eventual opção pela nacionalidade brasileira.
INCORRETA.
A extradição de brasileiros natos é absolutamente vedada pelo art.
5º, LI, da CF/88.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo