FC ConcursosFC Concursos

Questão FC68581

Sobre direito fundamental à nacionalidade, assinale a afirmação correta.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Sobre direito fundamental à nacionalidade, assinale a afirmação correta.
  1. São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por dez anos ininterruptos e idoneidade moral.
  2. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  3. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  4. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, desde que os genitores também sejam brasileiros.
  5. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: LETRA E
Vamos analisar as alternativas apresentadas.

a) A definição de brasileiros natos inclui aqueles que adquirem a nacionalidade pela lei, mas a nacionalidade por naturalização, que é secundária, não se enquadra nessa categoria.
Para originários de países de língua portuguesa, a residência exigida é de apenas um ano contínuo, não dez anos, conforme o Art.
12 da CF.
Portanto, a assertiva está incorreta.

b) Estrangeiros residentes no Brasil por mais de quinze anos e sem condenação, que solicitam a nacionalidade, tornam-se naturalizados, não natos.
A assertiva não se sustenta.
c) Nascidos no exterior de pais brasileiros são considerados natos, desde que registrados ou residam no Brasil e optem pela nacionalidade ao atingir a maioridade.
O processo de Opção de Nacionalidade é regulado pelo Decreto nº 9.199/2017, sendo necessário para o reconhecimento da nacionalidade após a maioridade.
A assertiva é equivocada ao afirmar que a residência deve ser anterior à maioridade.
d) A afirmativa é parcialmente correta, pois filhos de estrangeiros nascidos no Brasil podem ser natos, exceto se os pais estiverem a serviço de seu país.

e) É correta a afirmação de que nascidos no exterior de pais brasileiros, quando estes estão a serviço do Brasil, são considerados brasileiros natos.
A nacionalidade, nesse caso, é atribuída pelo critério jus sanguinis, conforme o Art.
12 da CF.

Assim, a alternativa correta é a letra E.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo