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Questão FC68583

Maria e Raul, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro, a serviço da embaixada da Espanha, quando, da união de ambos, nasceu Rebeca. Apesar de ter residi

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Maria e Raul, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro, a serviço da embaixada da Espanha, quando, da união de ambos, nasceu Rebeca.
Apesar de ter residido na Espanha durante a maior parte da sua vida, Rebeca, ao atingir a maioridade, decidiu que iria fixar residência no Brasil, onde pretendia seguir carreira política.
Ao consultar um especialista a respeito dessa possibilidade, foi corretamente esclarecido a Rebeca que:
  1. ainda que adquira a nacionalidade brasileira, ela não poderá requerer o seu alistamento eleitoral e, consequentemente, concorrer a cargos eletivos;
  2. caso adquira a nacionalidade brasileira, ela poderá promover o seu alistamento eleitoral e concorrer a diversos cargos eletivos, incluindo ao de senadora;
  3. bastará que ela opte pela nacionalidade brasileira, após fixar residência no Brasil, para que seja considerada brasileira nata, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo;
  4. apesar de não ter nacionalidade brasileira, não havia óbice ao seu alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, ao cargo eletivo de presidente da república;
  5. seria preciso adquirir a nacionalidade brasileira como requisito para o alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, aos cargos eletivos de presidente e vice-presidente da república, e de senadora.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
A Constituição Federal de 1988 não considera brasileiros natos os indivíduos nascidos em solo nacional, cujos pais sejam estrangeiros a serviço de seu país.
Assim, a regra prevista no art.
12, I, a, exclui essa categoria.
Portanto, Rebeca poderá solicitar a nacionalidade brasileira, mas não terá acesso a cargos reservados exclusivamente a brasileiros natos, conforme o art.
12, § 3º.
A análise das alternativas é a seguinte:
a) Afirmar que a aquisição da nacionalidade brasileira impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos eletivos é incorreto.
O brasileiro naturalizado não enfrenta restrições, exceto para os cargos mencionados.
b) A alternativa sugere que optar pela nacionalidade brasileira a torna brasileira nata, o que é equivocado.
Ela será considerada naturalizada e, portanto, não poderá concorrer a todos os cargos eletivos.
c) A afirmação de que, mesmo sem nacionalidade, ela poderia se alistar e concorrer, exceto à presidência, é falsa.
O impedimento se aplica a todos os cargos privativos de brasileiros natos.
d) Finalmente, a ideia de que a nacionalidade é necessária apenas para concorrer a cargos como presidente e vice-presidente, mas não ao de senadora, também está errada.
A restrição abrange todos os cargos privativos de brasileiros natos.

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