Questão FC68584
Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existênci
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,
- os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.
- Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.
- diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.
- somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.
- Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: letra EA questão aborda a nacionalidade e os direitos dos indivíduos mencionados.
Vamos analisar cada um:
- **Maria**: brasileira nata
- **Joana**: brasileira naturalizada
- **Antônio**: estrangeiro de país africano com idiomas oficiais em inglês e suaíli.
Alternativas analisadas:
a) Afirmar que todos têm os mesmos direitos fundamentais, mas não políticos, é **INCORRETA**.
A Constituição prevê diferenças entre brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros, especialmente em relação à extradição e direitos políticos, como evidenciado no art.
5º, caput e LI.
b) A ideia de que Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos é **INCORRETA**.
A naturalização de Joana pode ser cancelada e ela não pode ocupar cargos privativos de brasileiros natos (art.
12, §3º).
Além disso, a terminologia "cassada" não é adequada para descrever a perda da nacionalidade (art.
12, §4º).
c) Dizer que Antônio não possui direitos fundamentais é **INCORRETA**.
Ele tem direitos fundamentais (art.
5º, caput), mas não direitos políticos (art.
14, §2º), portanto, não pode votar.
d) A afirmação de que apenas quem tem direitos fundamentais possui direitos políticos é **INCORRETA**.
Apenas brasileiros natos e naturalizados têm direitos políticos, e a extensão desses direitos varia entre eles (art.
12, §3º).
Estrangeiros têm direitos fundamentais, mas não políticos.
e) A alternativa correta é que Maria e Joana não têm os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não possui direitos políticos.
Isso está em linha com o que foi discutido nas alternativas anteriores: as diferenças nos direitos de extradição e na ocupação de cargos, além da ausência de direitos políticos para Antônio (art.
14, §2º).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em