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Questão FC68585

Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e passaram a trabalhar na Bélgi

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e passaram a trabalhar na Bélgica, a serviço da embaixada argentina. Da união desse casal nasceu Peter, fato ocorrido em solo belga, sendo a criança ali registrada. Cerca de três anos após o nascimento de Peter, seus pais perderam a nacionalidade brasileira, o que ocorreu com estrita observância do devido processo legal. Com vinte anos de idade, Peter decidiu morar no território brasileiro e consultou um especialista a respeito de sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que:
  1. ele é estrangeiro, já que nasceu no exterior quando seus pais se encontravam a serviço de outro país, devendo cumprir os requisitos exigidos da generalidade dos estrangeiros para a obtenção da nacionalidade brasileira;
  2. ele é brasileiro nato, por ser filho de brasileiros, o que decorre do princípio do jus sanguinis, ainda que seus pais tenham perdido a nacionalidade em momento posterior;
  3. ele pode vir a ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais, antes de perderem a nacionalidade brasileira, o tenham registrado perante a repartição competente;
  4. como seus pais perderam a nacionalidade brasileira antes de Peter alcançar a maioridade, não é possível que ele venha a obter a nacionalidade brasileira nata;
  5. ele será considerado brasileiro nato caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

GABARITO: LETRA E
Analisemos as opções à luz do artigo 12 da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a nacionalidade.

a) O indivíduo é estrangeiro por ter nascido no exterior, onde seus pais estavam a serviço de outro país, necessitando cumprir requisitos para obter a nacionalidade brasileira.
INCORRETO.
A situação se enquadra no inciso I, "c", do artigo 12, que prevê que filhos de brasileiros nascidos fora do país não são automaticamente considerados estrangeiros.

b) Ele é considerado brasileiro nato, por ser filho de brasileiros, conforme o princípio do jus sanguinis, mesmo que seus pais tenham perdido a nacionalidade posteriormente.
INCORRETO.
Apesar da relevância do jus sanguinis, a Constituição exige critérios específicos para a nacionalidade nata, que não se aplicam automaticamente.

c) Poderá ser considerado brasileiro nato se seus pais o registrarem na repartição competente antes de perderem a nacionalidade.
INCORRETO.
A nacionalidade de Peter não depende exclusivamente do registro realizado pelos pais antes de sua perda da nacionalidade.

d) Como seus pais perderam a nacionalidade antes de Peter atingir a maioridade, ele não poderá obter a nacionalidade brasileira nata.
INCORRETO.
A perda da nacionalidade pelos pais não impede a aquisição da nacionalidade nata por Peter, conforme a Constituição.

e) Ele será considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira a qualquer momento.
CORRETO.
Conforme o artigo 12, I, "c", os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros são brasileiros natos, desde que residam no Brasil e optem pela nacionalidade ao atingirem a maioridade.

Assim, a alternativa correta é a letra E.

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