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Questão FC68586

Joana, de nacionalidade austríaca, embora nunca tenha estado no território brasileiro, tinha grande ligação sentimental com a cultura brasileira. Para sua surpresa, ao completar de

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Joana, de nacionalidade austríaca, embora nunca tenha estado no território brasileiro, tinha grande ligação sentimental com a cultura brasileira. Para sua surpresa, ao completar dezoito anos de idade, foi informada por sua mãe que tinha nascido no território brasileiro quando seus pais aqui se encontravam a serviço de uma multinacional austríaca. Seus pais são Marie, de nacionalidade austríaca, e João, que tinha renunciado à nacionalidade brasileira, em momento anterior ao nascimento de Joana, e se naturalizado austríaco.
Ao analisar se teria algum liame com a República Federativa do Brasil, Joana concluiu corretamente que é
  1. brasileira nata.
  2. estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
  3. estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.
  4. estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.
  5. estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento nesse sentido à autoridade competente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

GABARITO: LETRA A
Análise das Afirmativas:
a) Joana é brasileira nata.
CORRETA.
De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Joana nasceu em território brasileiro e seus pais, embora estrangeiros, estavam a serviço de uma empresa multinacional, não do governo austríaco.
b) Joana é estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
INCORRETA.
Joana é brasileira nata, conforme a alternativa "a".
c) Joana é estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.
INCORRETA.
Joana já possui nacionalidade brasileira nata, não necessitando de aquisição.
d) Joana é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.
INCORRETA.
Joana não é estrangeira e, portanto, o processo de naturalização não se aplica.
e) Joana é estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento à autoridade competente.
INCORRETA.
Joana já é brasileira nata, independentemente de qualquer requerimento.
A renúncia à nacionalidade brasileira por parte de João antes do nascimento de Joana não altera sua condição.
Conclusão: A alternativa correta é a letra A.
Joana é brasileira nata com base no princípio do jus soli.
O nascimento em solo brasileiro a torna automaticamente brasileira, independentemente da nacionalidade dos pais, desde que não estejam a serviço do seu país de origem.
É fundamental ressaltar que a condição de Joana não é afetada por sua ausência do Brasil após o nascimento ou pela renúncia de seu pai à nacionalidade brasileira.

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