Questão FC68588
Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne
- é brasileira nata, logo, não pode ser extraditada.
- é brasileira nata e pode ser extraditada, considerando o crime praticado.
- caso opte pela nacionalidade brasileira, não poderá ser extraditada.
- embora seja estrangeira, não pode ser extraditada, considerando a natureza do crime praticado.
- somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira nata caso tenha sido registrada em repartição brasileira competente na Bélgica, o que obstará a extradição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: letra CA questão aborda a nacionalidade de Anne.
a) Afirmar que é brasileira nata e, portanto, não pode ser extraditada é incorreto.
Anne nasceu fora do Brasil e não atende aos critérios para ser considerada brasileira nata, como a condição de seus pais estarem a serviço do Brasil ou seu registro em repartição brasileira.
b) A alegação de que, sendo brasileira nata, poderia ser extraditada é errônea.
Mesmo que fosse brasileira nata, a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, exceto naturalizados em situações específicas.
c) A opção pela nacionalidade brasileira é correta.
Anne, sendo filha de brasileiros e residindo no Brasil, se enquadra na definição de brasileiro nato, não podendo ser extraditada, mesmo em caso de crime.
d) A afirmação de que, por ser estrangeira, não pode ser extraditada é falsa.
O envolvimento de Anne em crime de tráfico de drogas permite sua extradição, exceto em crimes políticos, conforme a Constituição.
e) Por fim, a ideia de que o registro em repartição brasileira na Bélgica é a única forma de se tornar brasileira nata é incorreta.
Anne também pode adquirir a nacionalidade ao residir no Brasil e optar por ela após a maioridade.
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