Questão FC68589
O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo consideradas integrantes da população d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros
- natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
- natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra AA opção A está correta ao afirmar que são considerados brasileiros natos os indivíduos nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 12 da Constituição Federal de 1988.
A opção B está errada, pois confunde os critérios de nacionalidade; os estrangeiros que residem no Brasil por mais de quinze anos não são classificados como natos, mas sim como naturalizados.
A opção C também é incorreta, pois atribui erroneamente a condição de naturalizados aos nascidos no exterior de pais brasileiros, sem considerar o registro em repartição competente.
Na opção D, há um erro ao classificar como natos aqueles que adquirirem a nacionalidade brasileira por meio de naturalização, o que não se alinha com a definição legal.
Por fim, a opção E está errada, já que os nascidos no exterior de pais brasileiros não são naturalizados apenas por residirem no Brasil e optarem pela nacionalidade após a maioridade.
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