Questão FC68590
Luca, cidadão francês que há décadas fixou domicílio no território brasileiro, consultou o seu advogado sobre as possíveis vantagens em se naturalizar brasileiro. O advogado inform
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:
- tornar-se-á automaticamente cidadão, mas lhe será vedado concorrer a cargos eletivos.
- poderá usufruir dos direitos e garantias fundamentais, os quais somente estão ao alcance dos brasileiros.
- tornar-se-á automaticamente cidadão, mas não poderá ocupar cargos ou desempenhar funções públicas.
- poderá fruir de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, pois não há distinção entre natos e naturalizados.
- poderá se tornar cidadão, podendo concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Com a naturalização, Luca passa a ser nacional brasileiro e pode exercer a cidadania plena, isto é, requerer o título de eleitor e participar do processo eleitoral.
Isso permite que ele concorra a cargos eletivos, exceto àqueles que a Constituição reserva expressamente a brasileiros natos.
Entre os cargos privativos de nato estão, por exemplo, a Presidência e a Vice‑Presidência da República, chefias do Congresso, cargos do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática e oficiais das Forças Armadas.
Portanto, a naturalização amplia direitos políticos de Luca, com a limitação constitucional apenas para os cargos taxativamente indicados como exclusivos de nascença.
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