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Questão FC68593

Ana nasceu em território italiano quando seu pai, de nacionalidade francesa, e sua mãe, brasileira naturalizada, ali se encontravam a serviço da embaixada da Tunísia. Ao completar

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

Ana nasceu em território italiano quando seu pai, de nacionalidade francesa, e sua mãe, brasileira naturalizada, ali se encontravam a serviço da embaixada da Tunísia. Ao completar 30 anos de idade, embora jamais tivesse estado no território brasileiro, Ana, que era ativista dos direitos humanos, decidiu concorrer à eleição para o Senado Federal que será realizada no ano subsequente à sua decisão. Afinal, a seu ver, poderia colaborar com o país, utilizando a experiência que amealhara em sua atuação como ativista. Por tal razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de realizar o seu objetivo, atendidos os demais requisitos estabelecidos pela legislação de regência, a começar pelo seu alistamento eleitoral.
Foi corretamente respondido a Ana, à luz dos termos da narrativa, que ela:
  1. é brasileira nata e preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  2. é estrangeira, mas, caso seja deferida a sua naturalização, preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  3. é estrangeira, mas, mesmo que seja deferida a sua naturalização, não preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  4. será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, e preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
  5. será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, mas não preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: E
Ana, nascida na Itália de pai francês e mãe brasileira, nunca esteve no Brasil.
Ao completar 30 anos, decidiu concorrer ao Senado, buscando assessoria jurídica para verificar sua elegibilidade.
A análise das alternativas revela:
a) INCORRETA.
Apesar de ser filha de brasileira, a mãe não estava a serviço do Brasil, o que impede a classificação de Ana como brasileira nata conforme o art.
12, I, “b”, da CRFB/1988.
Para que seja brasileira nata, deve optar pela nacionalidade brasileira, conforme o art.
12, I, “c”, 2ª parte, da CRFB/1988, o que requer processo judicial na Justiça Federal.
Além disso, Ana não atende ao requisito etário de 35 anos (art.
14, VI, “a”, CRFB/1988).
b) INCORRETA.
Ana não tem a idade mínima de 35 anos para se candidatar ao Senado (art.
14, VI, “a”, CRFB/1988), mesmo se sua naturalização for aceita ou se optar pela nacionalidade brasileira.
c) INCORRETA.
Ana pode ser considerada brasileira nata caso escolha a nacionalidade brasileira, não necessitando passar pelo processo de naturalização (art.
12, II, “a”, CRFB/1988).
d) INCORRETA.
Embora a primeira parte esteja correta, Ana ainda não possui 35 anos, pois terá apenas 31 na data das eleições.
e) CORRETA.
Ana será considerada brasileira nata se residir no Brasil e optar pela nacionalidade, mas não atenderá aos requisitos de idade para concorrer ao Senado, conforme os artigos 12, I, “c”, 2ª parte, e 14, VI, “a”, da CRFB/1988.

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