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Questão FC68595

João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, ac

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, acaba por conhecer Joana, italiana, com ela se casando e tendo um filho, chamado Joaquim.
Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:
  1. será considerado brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  2. será considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
  3. não é considerado brasileiro nato, tampouco naturalizado;
  4. é considerado brasileiro naturalizado;
  5. é considerado brasileiro nato.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: E
João, como diplomata brasileiro em serviço na Itália, confere a Joaquim, seu filho nascido naquele país, a nacionalidade brasileira.
A previsão do art.
12, I, “b”, da Constituição Federal de 1988 estabelece que filhos de brasileiros nascidos no exterior são considerados brasileiros natos quando os pais estão a serviço do Brasil.

É importante ressaltar que a nacionalidade de João é indiscutível, uma vez que a carreira diplomática é restrita a brasileiros natos, conforme o art.
12, § 3°, V, da CF.

Assim, a alternativa E é a correta!
Analisando as demais opções:
a) INCORRETA.
Joaquim é brasileiro nato, não naturalizado, pois seu pai estava a serviço do Brasil.
b) INCORRETA.
Embora Joaquim seja brasileiro nato, a justificativa da opção não se aplica, pois não se trata de registro ou opção de nacionalidade.
c) INCORRETA.
Joaquim é brasileiro nato, dado que seu pai estava a serviço do Brasil.
d) INCORRETA.
Joaquim não é naturalizado; ele é brasileiro nato, conforme a legislação vigente.

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