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Questão FC68597

Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se encontravam a serviço da embaixada do Egito, sendo o seu nascimen

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se encontravam a serviço da embaixada do Egito, sendo o seu nascimento registrado na repartição holandesa competente. Quando completou 25 anos de idade, Johansson, que morava no Cazaquistão, precisou se naturalizar cazaquistanês para que pudesse praticar os atos da vida civil. Neste último país, praticou um crime, o que o levou a fugir para o Brasil, aqui permanecendo por oito anos, momento em que o governo do Cazaquistão requereu a sua extradição.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e dos balizamentos da narrativa, é correto afirmar, em relação ao requerimento de extradição de Johansson, que:
  1. ao se naturalizar cazaquistanês, ele perdeu a nacionalidade brasileira, o que permite que seja acolhido o requerimento de extradição;
  2. como o seu pai é brasileiro e ele veio a residir no Brasil após atingir a maioridade, deve ser considerado brasileiro nato, o que afasta a possibilidade de que seja extraditado;
  3. a sua naturalização como cazaquistanês não afastou a vedação de que seja extraditado, considerando a sua condição pessoal, salvo se comprovado o envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes;
  4. como ele é brasileiro nato, por ser filho de pai brasileiro, o que não foi afetado pela sua naturalização como cazaquistanês, logo, não deve ser admitida a sua extradição, qualquer que seja o crime que tenha praticado;
  5. em razão da atividade laborativa desenvolvida por seu pai na Holanda, Johansson jamais teve nacionalidade brasileira, o que permite que seja acolhido o requerimento de extradição, desde que não se trate de crime político ou de opinião.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra EA questão aborda o direito à nacionalidade conforme o artigo 12 da Constituição Federal de 1988.
Analisando os dados apresentados: 1) Johansson nasceu na Holanda; 2) Seu pai é um alemão naturalizado brasileiro; 3) Sua mãe é belga; 4) Ambos os pais estavam na Holanda a serviço da embaixada do Egito; 5) Johansson foi registrado na repartição consular holandesa.
Diante disso, fica claro que Johansson não se enquadra nas condições das alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 12, logo, não pode ser considerado brasileiro nato.Importante ressaltar que, apesar de seu pai ser brasileiro, ele não estava representando o Brasil na Holanda, o que impede a aplicação da alínea “b”.
Ademais, o registro de Johansson foi feito na Holanda, afastando a possibilidade prevista na alínea “c”.O enunciado ainda menciona que: 6) Johansson naturalizou-se cazaquistanês aos 25 anos; 7) Fugiu para o Brasil após cometer um crime no Cazaquistão e vive aqui há oito anos, com o governo daquele país solicitando sua extradição.
Não há menção de que Johansson optou pela nacionalidade brasileira, preservando assim sua nacionalidade cazaquistanesa.
Não há informações sobre sua naturalização no Brasil, visto que reside no país por menos de 15 anos.Portanto, pela análise das informações, Johansson é considerado estrangeiro, e sua extradição poderá ser aceita, desde que o crime não tenha natureza política, conforme o artigo 5°, LII, da Constituição.
Assim, a alternativa correta é a letra E: Johansson nasceu na Holanda, e devido à atividade de seus pais, nunca teve nacionalidade brasileira.
Portanto, sua extradição pode ser acolhida, salvo por crime político ou de opinião.

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