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Questão FC68598

Antony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade inglesa, e Ingrid, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada indiana. Pouc

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

Antony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade inglesa, e Ingrid, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada indiana. Poucos dias após o nascimento, a família passou a residir no território russo, ali permanecendo desde então.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Antony
  1. é brasileiro nato, a exemplo de todos que nascem no território brasileiro.
  2. é estrangeiro e, caso pretenda se naturalizar, deve atender aos requisitos previstos para a generalidade das pessoas.
  3. é estrangeiro, mas será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
  4. será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
  5. deve ser considerado brasileiro nato, o que não é afetado pela situação funcional dos seus pais à época do nascimento.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: letra E
A questão aborda a nacionalidade.
Analisemos as alternativas:
a) Alega que é brasileiro nato por nascer em território nacional.
INCORRETA.
Nem sempre quem nasce no Brasil é brasileiro nato.
O exemplo de um filho de estrangeiros em missão oficial ilustra essa situação (art.
12, I, "a" da CF/88).
b) Afirma que é estrangeiro e pode se naturalizar.
INCORRETA.
Antony é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil e seus pais, apesar de estrangeiros, não estavam em missão oficial.
Portanto, o impedimento do artigo mencionado não se aplica.
c) Diz que seria considerado brasileiro nato se residisse no Brasil e optasse pela nacionalidade.
INCORRETA.
Consta na alternativa anterior que Antony é brasileiro nato devido ao nascimento em território nacional, independentemente de residência ou opção pela nacionalidade.
d) Apresenta a mesma afirmação da alternativa anterior.
INCORRETA.
Novamente, a condição de brasileiro nato de Antony é garantida pelo seu nascimento no Brasil e a situação dos pais, não se aplicando a questão de residência.
e) Conclui corretamente que Antony deve ser considerado brasileiro nato, pois a situação funcional de seus pais não interfere nessa condição.
CORRETA.
A nacionalidade de Antony é assegurada pelo fato de ter nascido no Brasil, conforme o art.
12, I, "a", da CF/88, já que seus pais não estavam a serviço de seus países de origem.

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