Questão FC68599
Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
- não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;
- é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;
- somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;
- ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;
- será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Maria, estrangeira com residência contínua no Brasil por mais de quinze anos e sem condenação penal, pode requerer a nacionalidade, nos termos do art. 12, II, b da Constituição, passando a ser brasileira naturalizada.
Uma vez naturalizada, ela terá, em igualdade com os brasileiros natos, a capacidade eleitoral ativa, ou seja, o direito de votar, pois a impossibilidade de alistamento se aplica apenas aos estrangeiros não naturalizados.
Importante: a naturalização é condicionada ao pedido expresso, e a equiparação referida atinge a participação como eleitor, não afastando disposições constitucionais que reservam certos cargos exclusivamente a brasileiros natos.
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