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Questão FC68603

Maria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma década sem retornar ao território brasileiro,

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Maria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma década sem retornar ao território brasileiro, decidiram obter a nacionalidade do país X, o que foi deferido. Alguns anos depois, em razão das contingências da vida, decidiram retornar ao Brasil e exercer determinado direito privativo de brasileiros.
Em relação à Maria e à Joana, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
  1. Ao obterem a nacionalidade do país X, perderam a nacionalidade brasileira, logo, não podem exercer o referido direito.
  2. Apenas Joana, ao obter a nacionalidade do país X, perdeu a nacionalidade brasileira, logo, não pode exercer o referido direito.
  3. A nacionalidade brasileira é irrenunciável, logo, Maria e Joana não poderiam perdê-la, indicativo de que podem exercer o referido direito.
  4. Apesar de terem obtido a nacionalidade do país X, Maria e Joana apenas perderão a nacionalidade brasileira após o trânsito em julgado da sentença proferida em processo próprio.
  5. O fato de terem obtido a nacionalidade do país X, ainda que o objetivo não tenha sido o exercício de direitos civis, não acarreta a perda da nacionalidade brasileira, logo, podem exercer o referido direito.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: LETRA E
A questão aborda a perda da nacionalidade conforme a Constituição Federal.
A distinção entre nacionalidade originária (de nascimento) e nacionalidade secundária (naturalização) é fundamental.
O artigo 12, §2º, da CF proíbe discriminação entre brasileiros natos e naturalizados, exceto em situações específicas.
As quatro exceções para brasileiros naturalizados incluem cargos privativos, extradição, assentos no Conselho da República e propriedade de empresas de comunicação.
Além disso, a recente Emenda Constitucional 131/2023 eliminou a perda da nacionalidade pela aquisição de outra, permitindo que tanto brasileiros natos quanto naturalizados mantenham sua nacionalidade, exceto nas hipóteses do art.
12, §4º, I e II, que tratam de cancelamento de naturalização por fraude e pedido expresso de renúncia, respectivamente.Diante disso, a questão apresenta um caso em que duas brasileiras, Maria (nato) e Joana (naturalizada), obtiveram nacionalidade de outro país, mas isso não resulta na perda da nacionalidade brasileira.
Vamos analisar as alternativas: a) ERRADA.
A aquisição de outra nacionalidade não implica a perda da brasileira.

b) ERRADA.
O mesmo princípio se aplica a ambas, não havendo perda da nacionalidade.

c) ERRADA.
A nacionalidade não é irrenunciável; é possível a perda por pedido expresso, salvo apatridia.

d) ERRADA.
A perda da nacionalidade não ocorre pela simples aquisição de outra, conforme as novas diretrizes.

Portanto, a alternativa correta é a letra E.

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