Questão FC68604
Considerando o que preceitua a CRFB/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
- tiver cancelada sua naturalização, independentemente de sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
- tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, incluindo situações que acarretem apatridia.
- que adquirir outra nacionalidade.
- tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.a) A afirmação de que a naturalização pode ser cancelada sem sentença judicial, devido a fraude, está errada.
A Constituição exige decisão judicial para tal cancelamento.
b) Correta: O cancelamento da naturalização por sentença judicial, em decorrência de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, é uma situação prevista na Constituição.
c) Errado: Pedidos de perda de nacionalidade que resultem em apatridia não são aceitos, conforme a Constituição.
d) Incorreto: A perda da nacionalidade por aquisição de outra não se aplica após a emenda constitucional nº 131/23.
e) Errado: A hipótese de cancelamento da naturalização por atividades nocivas ao interesse nacional não é mais considerada após a emenda constitucional nº 131/23.
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