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Questão FC68605

Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento,

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento, Maria dirigiu-se com a família para o exterior, vindo a renunciar à cidadania brasileira. Após esses acontecimentos, Maria foi acusada da prática de crime em determinado país europeu, tendo fugido para o Brasil, o que levou o referido país a requerer a sua extradição.
Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:
  1. Maria somente pode ser extraditada caso seja acusada de atos de terrorismo ou de tráfico ilícito de entorpecentes;
  2. como o crime foi praticado no exterior, a extradição é possível independentemente da nacionalidade de Maria;
  3. como Maria jamais foi brasileira, não poderia renunciar a essa nacionalidade, sendo possível a sua extradição;
  4. a reaquisição da nacionalidade brasileira é possível, desde que sejam observados os termos da lei;
  5. a cidadania brasileira é irrenunciável, logo, Maria não pode ser extraditada em nenhuma hipótese.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Maria é considerada brasileira nata, pois nasceu em território nacional, mesmo com pais estrangeiros a serviço de uma empresa.
Após seu nascimento, ela e a família saíram do Brasil e, posteriormente, Maria renunciou à sua cidadania.
Quando acusada de um crime na Europa e fugindo para o Brasil, o país onde ocorreu o crime solicitou sua extradição.
Diante da análise constitucional, é correto afirmar que:
d) a reaquisição da nacionalidade brasileira é viável, desde que respeitados os dispositivos legais pertinentes.
Maria, ao nascer no Brasil, é brasileira nata, conforme o artigo 12 da CF/88, que garante a nacionalidade a quem nasce em solo brasileiro, salvo em casos específicos.
Além disso, a renúncia à nacionalidade não impede a readmissão, conforme o § 5º do mesmo artigo.
a) A extradição de Maria não é cabível, pois ela é brasileira nata.
O artigo 5º da CF/88 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, exceto o naturalizado em certas condições.
b) A extradição não pode ser justificada apenas pelo fato de o crime ter ocorrido no exterior, visto que o status de nacionalidade de Maria é fundamental.
c) A afirmação de que Maria não poderia ter renunciado à nacionalidade é incorreta, já que ela é brasileira nata, o que reforça a letra D.
e) A cidadania é um conjunto de direitos e obrigações e a renúncia implica na perda de alguns direitos.
Maria poderia renunciar à nacionalidade e, assim, ser passível de extradição.

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