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Questão FC68606

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Após ter vivido por cinco anos no B

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Após ter vivido por cinco anos no Brasil, mudou-se para a Austrália juntamente com seus pais, que passaram a atuar na iniciativa privada. Logo após atingir a maioridade, o que ocorreu em território australiano, foi condenada pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tendo fugido para o Brasil. Essa conduta redundou na formulação do seu pedido de extradição pelo governo australiano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria é:
  1. estrangeira, sendo possível o deferimento da extradição;
  2. brasileira nata, o que obsta o deferimento da extradição;
  3. estrangeira, mas, caso se naturalize brasileira, não será possível a extradição;
  4. brasileira nata, mas a natureza do crime pelo qual foi condenada permite a sua extradição;
  5. estrangeira, salvo se optar pela nacionalidade brasileira, o que impedirá a extradição.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A, pois Maria, filha de pais espanhóis a serviço de seu país, é considerada estrangeira, mesmo tendo nascido no Brasil.
De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, são brasileiros natos apenas aqueles nascidos no território nacional cujos pais não estejam a serviço de outro país.
A extradição é permitida em relação a estrangeiros, conforme o artigo 5º, inciso LI, que proíbe a extradição de brasileiros, exceto em casos específicos para naturalizados.
Portanto, a extradição de Maria é plenamente viável.

Alternativa B: Incorreta, pois Maria é estrangeira, o que inviabiliza a afirmativa de que ela seria brasileira nata.

Alternativa C: Também errada.
Embora Maria seja estrangeira, se ela se naturalizar, a extradição poderá ocorrer, especialmente se houver envolvimento em tráfico de drogas.

Alternativa D: Incorreta.
Maria não é brasileira nata, como demonstrado na letra A.

Alternativa E: Errada, visto que Maria não pode optar pela nacionalidade brasileira segundo a Constituição, o que impossibilita a alegação de que sua escolha impediria a extradição.

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