Questão FC68608
A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as af
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas
- II e III, apenas
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: LETRA CAnalisemos as opções apresentadas:
I.
Os processos participativos, como conselhos e conferências, viabilizam a participação direta da sociedade na gestão pública, sem precisar da intermediação de representantes políticos.
Essa afirmação está correta, pois a interação direta entre a população e o poder público é uma característica essencial desses mecanismos.
II.
Conferências de Políticas Públicas e Audiências Públicas são, de fato, exemplos de processos participativos no Brasil.
A participação popular é garantida por meio desses instrumentos, que visam a formulação e a gestão de políticas públicas.
III.
Embora o Orçamento participativo possibilite a participação da população na definição das prioridades orçamentárias, ele não substitui a atuação dos poderes Legislativo e Executivo, que continuam responsáveis pela aprovação e execução do orçamento.
Portanto, essa afirmação é incorreta.
Dessa forma, a alternativa correta é a LETRA C.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em