Questão FC68609
Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Exe
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
O professor respondeu corretamente que
- todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que se afastem da atividade.
- todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que sejam agregados pela autoridade superior.
- o voto é permitido a todos os militares, mas somente podem concorrer a cargos eletivos os militares que não exerçam funções de comando.
- o alistamento eleitoral é vedado aos militares durante o serviço militar obrigatório, mas os demais militares podem se alistar e votar livremente.
- a candidatura dos militares a cargo eletivo depende de autorização do superior hierárquico, sendo ainda exigido o afastamento da atividade até um ano antes da eleição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: DMaria, aluna de Direito, questionou seu professor sobre a participação de militares nas eleições.
O professor esclareceu que: a) todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que se afastem da atividade.
ERRADA.
Essa opção é incorreta, pois os conscritos não têm capacidade eleitoral, sendo inelegíveis conforme o art.
14, §§ 2° e 4°, da CRFB/1988.b) todos os militares podem se candidatar a cargos eletivos, desde que sejam agregados pela autoridade superior.
ERRADA.
Novamente, os conscritos são inelegíveis.
Os demais militares têm regras específicas no art.
14, § 8° da CRFB/1988, que estabelecem condições para a elegibilidade com base no tempo de serviço.c) o voto é permitido a todos os militares, mas somente podem concorrer a cargos eletivos os militares que não exerçam funções de comando.
ERRADA.
Os conscritos não podem votar e os demais militares alistáveis são elegíveis, independentemente de ocuparem funções de comando.d) o alistamento eleitoral é vedado aos militares durante o serviço militar obrigatório, mas os demais militares podem se alistar e votar livremente.
CORRETA.
Apenas os conscritos são inelegíveis e inalistáveis, enquanto os demais militares têm o direito de voto garantido.e) a candidatura dos militares a cargo eletivo depende de autorização do superior hierárquico, sendo ainda exigido o afastamento da atividade até um ano antes da eleição.
ERRADA.
Não há previsão legal ou constitucional que exija tal autorização ou afastamento.
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