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Questão FC68610

João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço na corporação, decidiu que iria se candidatar

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço na corporação, decidiu que iria se candidatar ao cargo eletivo de Deputado Federal nas eleições a serem realizadas no ano seguinte.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
  1. receberá licença remunerada, situação que perdurará até a proclamação dos eleitos, quando será agregado, passando para a inatividade, por ato do seu superior hierárquico, após a diplomação.
  2. deve afastar-se da atividade mediante licenciamento ex officio, situação que perdurará durante o período de campanha eleitoral e, caso eleito, de exercício do mandato.
  3. deve ser provisoriamente afastado da atividade, sem recebimento da remuneração, e, caso eleito, será agregado até o fim do mandato por ato do seu superior hierárquico.
  4. deve se afastar da atividade, para a reserva não remunerada, situação que perdurará durante a campanha eleitoral e, caso eleito, durante o exercício do mandato.
  5. será obrigatoriamente agregado e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação, independentemente da prática de qualquer outro ato.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: E
João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, com 39 anos e 15 anos de serviço, decidiu candidatar-se a Deputado Federal nas próximas eleições.
De acordo com a Constituição, é correto afirmar que João:
e) será agregado obrigatoriamente e, se eleito, passará à inatividade no momento da diplomação, sem necessidade de qualquer outro ato.
(CORRETO)
A CF/88 estabelece que o militar alistável é elegível e, com mais de 10 anos de serviço, será agregado e automaticamente inativo ao ser diplomado, conforme o Art.
14, § 8º, II.
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a) receberá licença remunerada até a proclamação dos eleitos, sendo então agregado e passando à inatividade por ato do superior.

b) deve se afastar por licenciamento ex officio, que durará durante a campanha e, se eleito, durante o mandato.

c) deve ser afastado sem remuneração e, se eleito, será agregado até o fim do mandato por ato do superior.

d) deve se afastar para a reserva não remunerada, situação que perdurará durante a campanha e, se eleito, durante o exercício do mandato.

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