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Questão FC68611

João almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ao procurar um advogado e descrever os distintos aspectos afetos à sua trajetória, João recebeu a informação de qu

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

João almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ao procurar um advogado e descrever os distintos aspectos afetos à sua trajetória, João recebeu a informação de que era alcançado por uma causa de inelegibilidade prevista na Constituição da República.
Ao questionar o advogado em relação às consequências de uma causa de inelegibilidade como a referida, foi-lhe corretamente respondido que, pelas características desse instituto, ele
  1. não pode concorrer a nenhum cargo eletivo.
  2. somente não pode concorrer aos cargos eletivos indicados.
  3. somente não pode concorrer a cargos eletivos em certas esferas territoriais.
  4. pode afastar a incidência da causa de inelegibilidade valendo- se da desincompatibilização.
  5. preserva os direitos políticos, ainda que haja restrições em relação à possibilidade de concorrer a cargo eletivo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito da banca: Letra E
Gabarito do professor: ANULADA
João pretendia se candidatar a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado sobre uma causa de inelegibilidade prevista na Constituição.
Ao questionar as implicações dessa inelegibilidade, o advogado esclareceu que, apesar das restrições para se candidatar, João mantém seus direitos políticos, podendo votar, mas não ser votado.
A inelegibilidade impede a candidatura, conforme o art.
14 da Constituição, que lista hipóteses específicas e permite a criação de novas pela lei complementar, visando a moralidade administrativa e a legitimidade eleitoral.
a) não pode concorrer a nenhum cargo eletivo.
A afirmação é imprecisa, pois depende da natureza da inelegibilidade, que pode ser absoluta ou relativa.
Sem mais informações, não é possível afirmar que João está completamente impedido de se candidatar.
Portanto, a questão deve ser ANULADA.
b) somente não pode concorrer aos cargos eletivos indicados.
Esta alternativa é problemática, similar à anterior, pois não há clareza sobre a natureza da inelegibilidade.
c) somente não pode concorrer a cargos eletivos em certas esferas territoriais.
Assim como nas alternativas anteriores, não se pode concluir isso sem conhecer a causa da inelegibilidade que afeta João.
d) pode afastar a incidência da causa de inelegibilidade valendo-se da desincompatibilização.
Para que um chefe do Executivo se candidate a outro cargo, ele deve renunciar ao mandato com antecedência.
Contudo, João não parece ser um chefe de poder executivo, o que gera dúvida sobre a aplicabilidade dessa regra.

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