Questão FC68613
Maria, Prefeita do Município Alfa, em seu segundo mandato, almejava concorrer nas eleições que seriam realizadas no ano subsequente. Por ter dúvida em relação à presença, ou não, d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Por ter dúvida em relação à presença, ou não, de uma causa de inelegibilidade, consultou um especialista na matéria, sendo-lhe corretamente respondido que caso a eleição seja
- geral, ela poderá concorrer ao cargo de Deputada Estadual, desde que se desincompatibilize até três meses antes do pleito.
- municipal, ela poderá concorrer ao cargo de vereadora do Município Alfa, independente de desincompatibilização.
- geral, ela poderá concorrer ao cargo de Deputada Federal, independente de desincompatibilização.
- geral, ela poderá concorrer ao cargo de Governadora do Estado, desde que se desincompatibilize até seis meses antes do pleito.
- municipal, ela poderá concorrer ao cargo de Prefeita do Município Beta, desde que se desincompatibilize até seis meses antes do pleito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito correto: Letra D.a) A afirmativa está incorreta.
Segundo o artigo 14, § 6º da CF/88, detentores de cargos como Presidente, Governadores e Prefeitos precisam renunciar até seis meses antes do pleito para concorrer a outras funções.
b) Também errada.
A desincompatibilização é necessária, devendo ocorrer até seis meses antes do pleito, conforme mencionado anteriormente.
c) Incorreta.
A regra da desincompatibilização se aplica igualmente para a candidatura ao cargo de Deputada Federal, como já discutido.
d) Correta.
De acordo com a CF/88, Maria pode se candidatar ao cargo de Governadora, desde que se desincompatibilize até seis meses antes do pleito.
e) Errada.
A CF/88, no artigo 14, § 5º, permite reeleição apenas para Chefes do Poder Executivo, não havendo restrições para outros cargos eletivos.
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