Questão FC68614
Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar obrigatório e almejava concorrer ao cargo eletivo de vereador do município Alfa na eleição a ser realizada no fim daquel
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu corretamente que:
- ainda não alcançou a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo de vereador;
- em razão da atividade que desempenha, pode votar, mas não pode concorrer ao cargo eletivo almejado;
- apesar da atividade que desempenha, pode votar e ser votado;
- se houver autorização do comandante da unidade militar em que está servindo, pode concorrer na eleição;
- como não pode estar alistado, não tem direitos políticos, o que o impede de votar ou de concorrer na eleição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra EAlan, com 19 anos, começou o serviço militar obrigatório e desejava se candidatar a vereador em Alfa no final do ano, antes de finalizar seu serviço.
Ao analisar a Constituição, ele chegou à conclusão correta de que:
e) não pode se alistar, portanto, não detém direitos políticos, o que o impede de votar ou se candidatar.
Conforme o artigo 14, § 2º da CF/88, os conscritos não podem se alistar como eleitores durante o serviço militar obrigatório.
O artigo 143 confirma que o serviço militar é compulsório, impossibilitando a elegibilidade e a participação nas eleições.
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a) ainda não atingiu a idade mínima para se candidatar a vereador;
Art.
14, § 3º da CF/88 estabelece as condições de elegibilidade, incluindo a idade mínima de 18 anos para vereadores.
b) devido à sua atividade, pode votar, mas não se candidatar;
Vide letra "E".
c) apesar da atividade, pode votar e ser votado;
Vide letra "E".
d) com autorização do comandante, pode se candidatar;
Vide letra "E".
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