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Questão FC68615

João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte. Ao analisar a legislação vigente com o objetivo de verificar os requisitos

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte.
Ao analisar a legislação vigente com o objetivo de verificar os requisitos que deveria preencher, bem como a presença, ou não, de algum óbice à realização do seu objetivo, concluiu corretamente que estava inelegível.
Ao analisarmos apenas os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito dessa temática, em relação à conclusão de João assinale a afirmativa correta.
  1. A inelegibilidade não se estende aos cargos do Poder Legislativo.
  2. A inelegibilidade assume contornos mais amplos que a inabilitação.
  3. A inelegibilidade pode ser afastada pela desincompatibilização.
  4. A inelegibilidade deve alcançar qualquer cargo, em qualquer parte do território nacional.
  5. A inelegibilidade alcança apenas os cargos do Poder Executivo, mas deve se estender por todo o território nacional.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
No cenário eleitoral, João se deparou com a sua inelegibilidade ao buscar candidatar-se ao cargo Y.
É importante entender as nuances da inelegibilidade conforme a Constituição e a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
a) A inelegibilidade não se estende aos cargos do Poder Legislativo.
INCORRETA.
A inelegibilidade abrange tanto o Executivo quanto o Legislativo, podendo ser absoluta ou relativa.b) A inelegibilidade assume contornos mais amplos que a inabilitação.
INCORRETA.
Na verdade, a inabilitação se aplica a todos os cargos públicos, enquanto a inelegibilidade se restringe a candidaturas eletivas.c) A inelegibilidade pode ser afastada pela desincompatibilização.
CORRETA.
O afastamento temporário ou definitivo do cargo ocupado pelo pré-candidato pode eliminar a inelegibilidade, conforme os prazos específicos para diferentes cargos.d) A inelegibilidade deve alcançar qualquer cargo, em qualquer parte do território nacional.
INCORRETA.
A inelegibilidade reflexa é limitada ao território de jurisdição dos Chefes do Poder Executivo, conforme estipulado na Constituição.e) A inelegibilidade alcança apenas os cargos do Poder Executivo, mas deve se estender por todo o território nacional.
INCORRETA.
A inelegibilidade se aplica a cargos do Executivo e do Legislativo, e sua extensão territorial se limita a casos específicos como a inelegibilidade reflexa.

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