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Questão FC68618

Marco, italiano, veio para o Brasil em 2001 estudar dramaturgia em São Paulo. Em 2020, após mais de quinze anos de residência ininterrupta no Brasil, Marco solicita e adquire, de f

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Marco, italiano, veio para o Brasil em 2001 estudar dramaturgia em São Paulo. Em 2020, após mais de quinze anos de residência ininterrupta no Brasil, Marco solicita e adquire, de forma derivada, a nacionalidade brasileira. Recentemente, Marco foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de fraude relacionada ao seu processo de naturalização.
Conforme a ordem constitucional vigente, nesta situação hipotética, em decorrência da referida decisão judicial, ocorrerá
  1. a suspensão dos direitos políticos de Marco.
  2. a perda dos direitos políticos de Marco.
  3. a cassação dos direitos políticos de Marco.
  4. o cancelamento da naturalização de Marco, sem qualquer efeito sobre seus direitos políticos.
  5. a manutenção da naturalização de Marco, pois o ato de fraude não é considerado atividade nociva ao interesse nacional.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B.
A Emenda Constitucional n° 131/2023 alterou o regime de perda da nacionalidade, restringindo as situações a: (i) cancelamento da naturalização, por decisão judicial, devido a: (i.a) fraude no processo de naturalização; ou (i.b) atentado contra a ordem constitucional; e (ii) pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, salvo em casos que resultem em apatridia.Observa-se que apenas a segunda hipótese se aplica ao brasileiro nato, enquanto o naturalizado pode perder a nacionalidade em ambos os casos, desde que não ocorra apatridia.
Essas disposições estão no § 4° do art.
12 da Constituição Federal, que define as condições para a perda da nacionalidade.
Além disso, o § 5° do art.
12 prevê que a renúncia não impede a readmissão da nacionalidade originária, conforme a legislação.
O art.
15, I, reitera que a perda da nacionalidade ocorre com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.No caso de Marco, naturalizado após mais de quinze anos no Brasil e condenado por fraude na naturalização, ocorrerão as seguintes consequências:(1) Perda da nacionalidade brasileira (art.
12, § 4°, I); e (2) Perda dos direitos políticos (art.
15, I).
Assim, a única alternativa que reflete corretamente as consequências da condenação de Marco, conforme a Constituição, é a letra B.
Analisando as alternativas:a) a suspensão dos direitos políticos de Marco.
INCORRETA.
O correto é a perda dos direitos políticos (art.
12, § 4°, I, c.c.
art.
15, I).
b) a perda dos direitos políticos de Marco.
CORRETA.
Conforme exposto.

c) a cassação dos direitos políticos de Marco.
INCORRETA.
A Constituição proíbe a cassação de direitos políticos (art.
15, caput).
d) o cancelamento da naturalização de Marco, sem qualquer efeito sobre seus direitos políticos.
INCORRETA.
A sentença judicial causa perda dos direitos políticos de Marco (art.
12, § 4°, I, c.c.
art.
15, I).
e) a manutenção da naturalização de Marco, pois o ato de fraude não é considerado atividade nociva ao interesse nacional.
INCORRETA.
A fraude no processo de naturalização permite o cancelamento da naturalização (art.
12, § 4°, I).

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