Questão FC68620
No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
- em I, a cidadania está ineficaz;
- em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;
- tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;
- em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;
- em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DA questão aborda conceitos fundamentais de direitos políticos, cidadania, elegibilidade e inelegibilidade.
Os direitos políticos são mecanismos que permitem ao cidadão participar da vida pública.
A suspensão desses direitos, prevista no art.
15 da Constituição Federal, impede tanto o voto quanto a candidatura.Cidadania, em sentido estrito, é adquirida por meio do alistamento eleitoral, englobando a capacidade de votar (cidadania ativa) e de ser votado (cidadania passiva).
As condições de elegibilidade, estipuladas na CF e na Lei das Eleições, são requisitos que candidatos devem atender para concorrer a cargos eletivos.
A falta de alguma condição impede a cidadania passiva, mas não afeta o direito de votar.As causas de inelegibilidade, por sua vez, são situações que restringem a cidadania passiva, mas não a ativa.
Vamos analisar as alternativas: a) Errado.
João não atendeu às condições de elegibilidade, afetando sua cidadania passiva, mas ele ainda pode votar.
b) Errado.
Apenas Ana teve o exercício da cidadania ativa impactado devido à suspensão dos direitos políticos.
c) Errado.
João e Maria tiveram apenas a cidadania passiva afetada; eles ainda têm o direito de votar.
d) CERTO.
Em III, a suspensão dos direitos políticos afeta tanto a capacidade ativa quanto a passiva.
Essa suspensão ocorre após condenação criminal e perdura enquanto os efeitos durarem.
e) Errado.
A suspensão não implica perda da nacionalidade, que é regulada pelo art.
12 da CF e só ocorre em situações específicas.Portanto, a resposta correta é a letra D.
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