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Questão FC68627

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das le

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
  1. É vedada a celebração do ajuste cogitado.
  2. O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
  3. O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
  4. O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
  5. Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: LETRA D, com observações.A questão aborda a organização dos partidos políticos segundo a Constituição, especialmente quanto à formação de coligações e federações para eleições.
É crucial destacar que o foco está na sistemática constitucional, excluindo, portanto, as leis infraconstitucionais.O enunciado refere-se à reunião de partidos com ideais semelhantes, sugerindo a formação de federações, que, por sua natureza, requerem afinidade ideológica e um vínculo duradouro de, no mínimo, quatro anos.
As coligações, por outro lado, são temporárias e apenas permitidas nas eleições majoritárias, sendo vedadas nas proporcionais pela Emenda Constitucional 97/2017.Analisando as alternativas:a) A afirmação é considerada errada pela banca.
Contudo, se a questão se restringe à coligação, ela deve ser considerada correta, pois as coligações são proibidas em eleições proporcionais.b) Também errada.
A formação de coligação nos termos propostos é vedada.
Isso reforça a argumentação de que a alternativa "a" deveria ser correta.c) Errada.
A inclusão de estímulos para candidaturas femininas é garantida pela EC 17/2022, que visa corrigir desigualdades históricas.d) Correta.
A assertiva reconhece que o ajuste deve respeitar as restrições constitucionais e menciona a previsão de tratamento diferenciado para candidatas, conforme estabelecido pela EC 17/2022.e) Errada.
A Constituição impõe percentuais mínimos que devem ser respeitados pelos partidos em relação aos recursos destinados às candidatas.Em resumo, a questão levanta complexidades na interpretação das normas e a banca deve reavaliar as alternativas, especialmente a "a", que deve ser considerada correta sob a perspectiva da Constituição.
É fundamental, em concursos, focar na alternativa que melhor se alinha ao texto constitucional.

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