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Questão FC68631

Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correligionários. Alfa obteve três po

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

Nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correligionários.
Alfa obteve três por cento dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em oito unidades da federação, atingindo também 3% dos votos válidos em cada uma delas. Beta elegeu dez deputados, distribuídos em dez unidades da Federação. Por fim, Gama elegeu dois deputados em cada estado da Região Nordeste.
Em relação aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, à luz da sistemática constitucional afeta à denominada cláusula de desempenho, assinale a afirmativa correta.
  1. Todos a alcançaram.
  2. Apenas Alfa a alcançou.
  3. Apenas Gama a alcançou.
  4. Apenas Alfa e Beta a alcançaram.
  5. Apenas Beta e Gama a alcançaram.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
A questão aborda a cláusula de desempenho, inserida no ordenamento jurídico pela EC n° 97/2017, que condiciona o acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão ao desempenho mínimo dos partidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o art.
17, § 3º, da Constituição, os partidos devem cumprir uma das duas condições: 1) obter, no mínimo, 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma; ou 2) eleger pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.Analisando a situação:(i) O Partido Alfa obteve 3% dos votos válidos em 8 unidades da federação, mas não atingiu o mínimo de 9 necessárias, portanto, não tem direito aos recursos.
(ii) O Partido Beta elegeu 10 deputados, o que não satisfaz o critério de 15 deputados exigido, logo, também não terá acesso aos recursos.(iii) O Partido Gama elegeu 2 deputados em cada estado da Região Nordeste, totalizando 18 deputados distribuídos em 9 estados, cumprindo assim a exigência de 15 deputados e o acesso aos recursos.Diante disso, apenas o Partido Gama atende aos critérios estabelecidos.
Portanto, a resposta correta é a letra C.

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