De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que menores de 16 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, conforme o Código Civil (art. 3º).

Isso significa que não podem celebrar negócios jurídicos por si próprios; precisam de representação de seus pais, tutores ou representante legal para praticar atos como comprar, vender ou contrair obrigações.

Os atos praticados por quem é absolutamente incapaz, sem a necessária representação, não produzem efeitos válidos em regra e podem ser declarados nulos ou anuláveis, cabendo a proteção do menor.

O dispositivo visa resguardar a vulnerabilidade e a falta de discernimento típica dessa faixa etária frente a decisões civis.