Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar‑lhe os ben

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do Código Civil, a resposta correta é a declaração de ausência prevista no art. 22.

Requer-se cumulativamente: (i) o desaparecimento da pessoa do seu domicílio sem que haja notícias; e (ii) a inexistência de representante ou procurador com poderes para administrar os bens.

Ao acolher o pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, o juiz declara a ausência e nomeia um curador para administrar o patrimônio do ausente.

Essa medida tem por objetivo principal a proteção do patrimônio e a conservação dos interesses do ausente, funcionando como providência inicial até a solução definitiva do caso.