Questão FC686925
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito do negócio jurídico.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito do negócio jurídico.
- Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que seu objeto seja lícito, possível, determinado, determinável ou indeterminado.
- Para a validade do negócio jurídico, é considerado indispensável que a declaração de vontade dos contratantes seja realizada em forma especial, independentemente de lei que exija ou não a forma especial.
- A validade do negócio jurídico requer que sua celebração se dê por agente capaz, tornando‑se anulável ou nulo, respectivamente, os negócios jurídicos celebrados por agentes relativamente ou absolutamente incapazes.
- A formalização do negócio jurídico com impossibilidade inicial do objeto torna‑o necessariamente inválido.
- Para que o negócio jurídico seja considerado válido, é essencial a escritura pública, independentemente do objeto do contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a validade do negócio jurídico exige, entre os requisitos do art. 104 do Código Civil, a capacidade do agente. Sem essa capacidade, o ato não preenche um requisito essencial e sofre sanção jurídica.
Quando o agente é absolutamente incapaz (ex.: menores de 16 anos), o negócio é atingido por nulidade absoluta, prevista no art. 166. Já quando o agente é relativamente incapaz (ex.: maiores de 16 e menores de 18, ébrios ocasionais sem assistência), o negócio é anulável, conforme art. 171, salvo se houver a assistência exigida pela lei.
Assim, a alternativa distingue corretamente o vício (incapacidade absoluta ou relativa) da respectiva sanção (nulidade ou anulabilidade), em consonância com o Código Civil.
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