Questão FC686926
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
QUADRIX · 2025
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
- A validade do negócio jurídico independente da capacidade do agente.
- A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- A validade do negócio jurídico admite objeto ilícito.
- A validade do negócio jurídico independe da forma.
- A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque distingue duas situações distintas de impossibilidade do objeto. A impossibilidade inicial só torna o negócio nulo quando é absoluta, isto é, quando ninguém pode cumprir a prestação por razões físicas ou jurídicas.
Se a impossibilidade for relativa (o devedor específico não pode, mas outro poderia), o negócio permanece válido e a solução típica é a responsabilidade por inadimplemento, com perdas e danos.
Além disso, quando o negócio depende de uma condição suspensiva e a impossibilidade do objeto cessa antes da realização dessa condição, o negócio também subsiste, porque o impedimento deixou de existir no momento relevante.
Essa regra visa preservar a eficácia dos negócios sempre que a impossibilidade não seja definitiva ou universal, conforme previsto no ordenamento civil.
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