Considerando as normas do Código Civil, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera‑

Gabarito

B

Comentário do professor

Condição é a cláusula que subordina os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, decorrente da vontade das partes. Trata‑se de elemento que afeta a eficácia do ato conforme ocorra ou não o evento previsto.

Há duas espécies principais: condição suspensiva, que impede a produção de efeitos até a ocorrência do evento (ex.: "dou o bem se você passar no concurso"), e condição resolutiva, que torna extintos os efeitos se o evento ocorrer depois de produzidos (ex.: "concedo o benefício enquanto durar determinada situação").

Se a condição for impossível, ilícita ou contrária à ordem pública, a cláusula é nula ou ineficaz, pois não pode operar conforme a vontade das partes.