Questão FC686933
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
- Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido do seu preço o valor que perdeu.
- Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização de perdas e danos.
- A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
- Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. Assim, se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
- Os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase traduz a regra do art. 233 do Código Civil: a obrigação de dar coisa certa engloba também os seus acessórios, ainda que não mencionados no título.
Trata-se do princípio de que o acessório segue o principal, expresso pela locução accessorium sequitur principale. Assim, ao entregar a coisa individualizada, o devedor deve compreender nela tudo que a integra ou lhe é habitual acessório.
Exemplos: na venda de um veículo, itens que constituem acessórios habituais do bem costumam ser incluídos; na alienação de um imóvel, certas pertenças e benfeitorias se consideram abrangidas.
Essa inclusão não é absoluta: prevalece o que resultar do título (contrato) ou das circunstâncias do caso, que podem excluir ou modular os acessórios.
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