Questão FC686934
Considerando o direito das obrigações, assinale a opção correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Considerando o direito das obrigações, assinale a opção correta.
- Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o devedor a perda, e a obrigação resolver‑se‑á, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
- Se a coisa restituível se deteriorar com culpa do devedor, recebê‑la‑á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização, se por culpa do devedor.
- Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Todavia, não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
- Antes da escolha, não poderá o credor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B trata da obrigação de dar coisa certa e sintetiza o comando do Art. 234 do Código Civil.
Quando a coisa objeto da obrigação se perde por culpa do devedor (dolo ou culpa), o devedor deve reparar o prejuízo entregando o equivalente em valor e ainda responder por perdas e danos. Isso significa que não basta repor apenas o preço; o credor tem direito a indenização que cubra tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes.
Formalmente: \( \text{indenização} = \text{equivalente da coisa} + \text{perdas e danos} \).
Assim, o dever de indenizar visa colocar o credor na situação patrimonial que teria se a obrigação tivesse sido corretamente cumprida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em