Questão FC686936
A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta como o juiz deve pro
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos moldes do Código Civil.
- O juiz deve anular a cláusula penal.
- O juiz não deve agir, com fundamento no pacta sunt servanda.
- O juiz deve reduzir a multa por completo.
- O juiz deve reduzir a multa em 50% de seu valor total.
- O juiz deve reduzir equitativamente a multa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta indica que o juiz deve reduzir equitativamente a cláusula penal quando esta se revelar manifestamente excessiva. Essa é a solução prevista no ordenamento civil para evitar enriquecimento sem causa e assegurar proporcionalidade entre a obrigação principal e a penalidade.
A redução não é automática: o magistrado atuará quando provocado pela parte, examinando as circunstâncias do caso, a natureza e a finalidade do negócio, e se a obrigação foi cumprida em parte.
O critério aplicado é de equidade, isto é, ajustar a penalidade para torná‑la razoável face ao prejuízo efetivo e às peculiaridades do contrato, sem suprimir a sanção contratada quando esta ainda se mostra adequada.
Em suma, cabe ao juiz modular a multa para restabelecer a proporcionalidade entre o inadimplemento e a conseqüência pactuada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em