Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.

Gabarito

D

Comentário do professor

Contrato bancário não é um tipo contratual listado no Código Civil. É uma expressão genérica usada para designar as diversas operações firmadas entre clientes e instituições financeiras.

Essas operações envolvem serviços e produtos financeiros, como abertura de conta, empréstimos, tarifas e contratos de prestação de serviços bancários, e são disciplinadas por legislação e normas específicas.

Regulam-nas, entre outros instrumentos, as normas do Banco Central, a legislação bancária e o Código de Defesa do Consumidor, além de atos normativos e contratos padronizados das instituições.

No plano jurídico, as regras do Código Civil aplicam-se de forma supletiva quando cabíveis, mas o rótulo contrato bancário não consta como tipo contratual autônomo na codificação civil.