Questão FC686938
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, acerca dos contratos.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
QUADRIX · 2025
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, acerca dos contratos.
- Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
- Nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio jurídico.
- Se o contrato for aleatório, dizendo respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, não poderá o outro contratante receber integralmente o que lhe foi prometido ou restituição caso o avençado não venha a existir.
- É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sejam observadas as normas gerais dos contratos fixadas no Código Civil.
- O contrato preliminar não precisa conter os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, tendo em vista o caráter de transitoriedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil reconhece a autonomia privada, permitindo que as partes criem vínculos contratuais não tipificados pelo legislador, os chamados contratos atípicos.
Essa liberdade admite a inovação contratual quando atende a interesses das partes, desde que observadas as normas gerais dos contratos previstas no Código Civil, entre as quais se destacam os requisitos de validade (capacidade, objeto lícito e possível, forma quando exigida) e os princípios contratuais.
Deve também respeitar-se a boa-fé objetiva, a função social do contrato e as normas de ordem pública; se violadas, a estipulação atípica pode ser sancionada com a anulabilidade ou nulidade.
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