Questão FC686939
No que diz respeito aos contratos privados, assinale a opção correta.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito aos contratos privados, assinale a opção correta.
- Considera‑se eficaz toda aceitação de proposta de contrato, mesmo se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
- Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis oriundos de contratos de locação de imóveis urbanos.
- Em contrato de locação de imóvel urbano, morrendo o locador, resolve‑se o contrato, imediatamente, pela extinção, já que não é possível transmiti‑lo aos herdeiros.
- Nos contratos bilaterais, a parte contratada sempre poderá exigir o implemento dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação.
- Os contratos civis e empresariais presumem‑se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma a presunção de que contratos civis e empresariais são, em regra, paritários e simétricos. Isso significa que o ponto de partida é a igualdade de vontades e de obrigações entre as partes, com liberdade contratual e autonomia privada.
Essa presunção é relativa e admite afastamento quando existem elementos concretos que demonstrem desigualdade efetiva, como cláusulas de adesão, informação desigual, dependência econômica ou gravame excessivo de uma das partes.
Ao surgir prova concreta, o juiz pode aplicar instrumentos corretivos: interpretação conforme a boa-fé objetiva, controle de cláusulas abusivas, revisão por onerosidade excessiva ou aplicação da função social do contrato, para restabelecer equilíbrio.
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