Questão FC686946
Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
QUADRIX · 2025
Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.
- Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.
- O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo‑se às instruções recebidas do proponente.
- Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo do proponente.
- O agente ou distribuidor não terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona.
- O agente ou distribuidor não terá direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi‑lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio: no contrato de agência, o agente deve executar o encargo com toda diligência e observar as instruções recebidas do proponente.
“Toda diligência” significa agir com cuidado, prudência e zelo compatíveis com a natureza do negócio, empregando meios adequados para alcançar os resultados esperados.
Observar instruções quer dizer cumprir os limites e orientações dados pelo proponente; se o agente desatende e causar prejuízo, responderá por perdas e danos por culpa.
Se a instrução for impossível, ilícita ou contrária ao interesse do mandante, o agente deve comunicar; agir conforme instrução legítima afasta sua responsabilidade por resultados decorrentes dessa ordem.
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