Questão FC686950
Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.
- A remuneração do agente deve ser sempre calculada com base nos negócios concluídos por ele próprio, excluindo qualquer negócio concluído dentro de sua zona sem sua intervenção.
- O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, até dois agentes, na mesma zona, com idêntica incumbência.
- O agente dispensado por justa causa não tem direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente.
- Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo, mediante aviso prévio de 60 dias, obedecidos os requisitos legais.
- O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo‑se às instruções recebidas do proponente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Diligência: significa agir com cuidado, zelo e prudência no cumprimento do encargo confiado. O agente deve empregar a competência e atenção compatíveis com a natureza dos negócios para proteger os interesses do proponente.
Instruções: o agente deve observar as determinações recebidas do proponente e executar o mandato nos limites por ele traçados. Desvios injustificados ou decisões além dos poderes conferidos caracterizam violação do dever.
Se houver conflito entre instruções e o interesse do proponente, o agente deve comunicar a dúvida ou solicitar orientação. O descumprimento pode gerar responsabilidade por perdas e danos, obrigação de prestar contas e consequências contratuais ou indenizatórias.
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