Questão FC686954
No que concerne ao Código Civil, a filiação prova‑se
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
QUADRIX · 2025
No que concerne ao Código Civil, a filiação prova‑se
- pela declaração unilateral do pai.
- pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.
- pela declaração unilateral da mãe.
- por exame científico, desde que este seja realizado em laboratório vinculado ao Poder Público.
- pela declaração unilateral do filho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a filiação prova‑se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil. Esse documento é a prova documental primária do vínculo de parentesco perante terceiros e perante o Estado.
O assento de nascimento goza de fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos nele declarados, trazendo segurança jurídica nas relações de família, sucessórias e administrativas.
Quando houver dúvida ou disputa sobre a filiação, a via adequada é a ação judicial própria, cujo resultado, se favorável, será averbado ou retificado no registro civil, produzindo os mesmos efeitos da certidão.
Fundamento legal: art. 1.603 do Código Civil.
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