Questão FC686955
De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de
- separação de bens.
- comunhão parcial de bens.
- comunhão universal de bens.
- participação final nos aquestos.
- unificação sumária de bens.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a separação de bens. O Código Civil prevê que, no casamento de pessoa maior de 70 anos, é obrigatório o regime da separação de bens, visando à proteção do patrimônio do idoso.
O fundamento legal está no art. 1.641, II, introduzido pela Lei nº 12.344/2010, que elevou o limite etário de 60 para 70 anos. A regra impede a comunicação automática dos bens para resguardar interesses do cônjuge idoso e de seus sucessores.
Na prática, se não houver manifestação em sentido contrário por instrumento idôneo, aplica‑se a separação de bens ao casamento celebrado por pessoa maior de 70 anos. Para questões objetivas, a leitura literal do dispositivo é determinante.
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