Questão FC686956
Segundo Gagliano (2019), à semelhança da tutela, a curatela é o instituto jurídico que tem por objetivo proteger a pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou de certa circun
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
QUADRIX · 2025
Segundo Gagliano (2019), à semelhança da tutela, a curatela é o instituto jurídico que tem por objetivo proteger a pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou de certa circunstância que impeça a sua livre e consciente manifestação de vontade, resguardando‑se, com isso, também, o seu patrimônio. Acerca dessas informações e dos referidos institutos e das normas de regência, assinale a opção correta.
- Os pais têm, em conjunto, o direito de nomear tutor desde que por meio de testamento público.
- Na falta do cônjuge ou companheiro, é o curador legítimo o pai ou a mãe, sendo que na falta destes a atribuição compete à defensoria pública.
- Somente o Ministério Público pode exercer a curatela especial.
- Como regra, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não estará obrigado à prestação de contas.
- A pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 1.783 do Código Civil estabelece que, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens for o da comunhão universal, em regra não haverá obrigação de prestação de contas, salvo determinação judicial.
Essa regra decorre da integração patrimonial característica da comunhão universal, em que os bens pertencem ao casal, de modo que a administração pelo cônjuge curador não costuma ensejar contas separadas.
Não se trata de dispensa absoluta: o instituto da curatela visa proteger a pessoa e seu patrimônio, e o juiz pode exigir prestação de contas se houver indícios de abuso, conflito de interesses ou risco ao patrimônio do interdito.
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