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Questão FC686960

Segundo Mendes & Branco (2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a interpretação típica dos outro

Teoria do Direito Constitucional

QUADRIX · 2025

Segundo Mendes & Branco (2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a interpretação típica dos outros ramos jurídicos, a interpretação constitucional se cerca de características distintas, que lhe desenham um campo único. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

  1. O princípio da correção funcional exige que a interpretação de qualquer preceito não deturpe o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela Constituição, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências.
  2. O método hermenêutico‑concretizador preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, como a interpretação sistemática, histórica, lógica e gramatical.
  3. O princípio da máxima efetividade postula que não se considere uma norma da Constituição fora do sistema em que se integra, evitando‑se contradições entre as normas constitucionais.
  4. No método científico‑espiritual, a interpretação constitucional é considerada fundamentalmente estável e rígida, pois os valores culturais e de um povo, que compõem a Constituição, são imutáveis e fixos.
  5. O método da tópica preconiza que a Constituição seja tratada como um sistema fechado de regras, no qual o aplicador deve buscar uma solução predefinida no próprio texto constitucional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Princípio da correção funcional exige que a interpretação da Constituição preserve o esquema de atribuições traçado pelo constituinte. Ou seja, o intérprete não pode, por leitura expansiva ou restritiva, transferir atribuições de um órgão para outro ou suprimir competências previstas no texto constitucional.

Funciona como um critério corretivo: quando uma determinada interpretação ameaça alterar a repartição de funções, deve-se buscar uma leitura compatível com o papel institucional de cada órgão. Isso evita a usurpação de poderes e protege a separação de funções.

Aplica-se a membros do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Instrumentos como interpretação sistemática, teleológica e princípios da proporcionalidade e razoabilidade ajudam a efetivar essa correção, garantindo legitimidade e estabilidade institucional.

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