Questão FC686965
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, tendo em vista a inviolabilidade do direito à propriedade.
- A Lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sem necessidade de justa e prévia indenização em dinheiro.
- É assegurado a todos o acesso à informação e é resguardado o sigilo da fonte, quando for necessário ao exercício profissional.
- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 5º, inciso XIV da CF/88 assegura o direito de todos ao acesso à informação e garante o sigilo da fonte, quando isso for necessário ao exercício profissional.
Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de obter informações, e o profissional (por exemplo, jornalista) pode resguardar a identidade da fonte para proteger a liberdade e a eficácia do seu trabalho.
O dispositivo constitucional protege a liberdade de imprensa e a pluralidade informativa, incentivando a denúncia e a apuração sem expor fontes que poderiam ser prejudicadas.
Trata‑se de garantia constitucional relevante para a democracia, que equilibra transparência pública e a proteção necessária ao exercício profissional responsável.
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